Projeto de lei que pretende criminalizar condutas dos usuários de internet
Esta é a íntegra do projeto de lei originário, de autoria do Deputado Luiz Piauhylino, que visa regular os crimes praticados na área de informática. Importante salientar que já houveram emendas, pareceres e substitutivos que podem ser consultados no sítio da Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br Entendo que criminalizar todas as condutas nocivas dos usuários de internet não é a solução, alías pode até mesmo funcionar como um inibidor para a evolução natural da rede mundial de computadores, mas vou deixar para tecer meus comentários num futuro post, adiantando…