Prezado Colegas Advogados. Chegou ao meu conhecimento que os colegas inscritos no 8o. (oitavo) minicurso da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos, previsto para ser realizado no último dia 19/06/2013, das 9 às 11h, na sede da subseção santista, não foram avisados previamente do cancelamento da palestra. E, ao se dirigirem ao local, foram informados de que eu havia ligado naquele mesmo dia para comunicar o meu não comparecimento. Diante do ocorrido e das informações prestadas, sirvo-me desta para esclarecer os fatos.…

Colaboração do Dr. Genivaldo Cruz. TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais. Fonte: Administração do Site, DJe. Cad. I, Adm. de 17.06.2013. P. 9 17/06/2013 TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Juízes de Direito, Dirigentes e das Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, bem como aos senhores Advogados e público em geral que, nos processos digitais, as peças necessárias à formação do formal de partilha,…

Um dos meus alunos da Escola Superior de Advocacia apresentou caso em sala de aula no mínimo curioso. Trata-se de Agravo de Instrumento que foi interposto eletronicamente perante a Seção de Direito Privado 3, por orientação do próprio tribunal paulista, o qual recusou o recebimento do recurso em papel. Até aí tudo bem, pois na referida Seção o peticionamento eletrônico já se tornou exclusivo, conforme divulguei aqui no Blog. Ocorre que após o causídico enviar uma petição intermediária pelo sítio do TJ/SP na internet, exatamente…